Os habitantes de um município, a partir dos 16 anos de idade, têm o direito de escolher seus representantes, ou seja, pessoas que possam fazer propostas de leis e tornar decisões para melhorar a vida da cidade.
Esses representantes eleitos são vereadores e o prefeito. Eles têm grande responsabilidade em relação as pessoas que os elegeram.A função dos vereadores é propor e votar as leis para o município. Eles se reúnem na Câmara Municipal, onde discutem e votam os projetos de lei da própria Câmara, os do prefeito e os de iniciativa popular. As atividades exercidas por eles fazem parte do Poder Legislativo.
PODER LEGISLATIVO: A palavra legislativo vem de legislar, ou seja, formular, estabelecer leis, regras e princípios. Nos municípios, o poder legislativo é exercido pelos vereadores.
Câmara de Vereadores de Recife(PE), em 2006 |
As atividades exercidas pelo prefeito fazem parte do Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO: É aquele cujo representante de executar, ou seja, agir, tomar as decisões. Nos municípios, o poder executivo é exercido pelo prefeito e pelos secretários municipais.
QUEM PODE SER VEREADOR E PREFEITO?
Todo cidadão que tenha interesse em trabalhar pelo município, com a tarefa de organizá-lo e administrá-lo ,
pode se candidatar a um cargo politico: Vereador e Prefeito.* Para vereador, ter no minimo 18 anos de idade e, para prefeito, 21 anos.
* Ser brasileiro
* Ser alfabetizado
* Votar no mesmo município onde quer se candidatar
* Pertencer a um Partido Politico
PARTIDO POLITICO: Um partido politico é formado por um grupo de pessoas que tem ideias ou interesses parecidos. Hoje no Brasil existem muitos partidos políticos. Cada um deles representa os interesses de parcelas da sociedade.
QUEM PODE E QUEM DEVE VOTAR?
A partir dos 16 anos, todo cidadão, se quiser já pode ser um eleitor. Porém, dos 18 aos 70 anos, votar passa a ser obrigatório. Após os 70 anos, o cidadão volta a escolher se quer exercer seu direito de votar.
AS LEIS ELEITORAIS
As eleições municipais acontecem a cada 4 anos quando são eleitos os vereadores e o prefeito. Cada município tem um número de vereadores de acordo com o numero de habitantes. Para votar, os eleitores devem representar um Documento chamado Titulo de Eleitor.
Veja como é esse documento:
Titulo de Eleitor |
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